Ética ou procedimento?
EGD Antonio Celso Costa
Rotary Club de Londrina
Classificação: Direito – Advocacia Civil
Como todos os seres humanos continuamente estamos falhando, cometemos erros e até machucamos outras pessoas, entretanto, sempre sustentamos que “a intenção” é o elemento mais importante dentro do que os tratadistas denominam “a responsabilidade moral”, embora eles lhe adicionem outro elemento: “a liberdade”, já que dizem que para que uma pessoa possa ser “responsável moralmente” requerem-se dois elementos:
A consciência e a liberdade, ou seja, que a pessoa que comete uma ação ou uma omissão se dê conta das conseqüências que terá a sua atuação e que, além disso, tenha a plena liberdade de fazer o que conscientemente quis fazer.
Embora a maioria de autores sobre o tema utilizem indistintamente “ética” e “moral”, autores falam que a ética maneja valores supremos que o homem não pode mudar e que a moral se refere a regras e valores que mudam com a passagem do tempo e de civilização em civilização; ética vem do Grego “ethos”ethiké que quer dizer “modo de ser, caráter” e moral vem do Latim “mor-mores” (morale) que quer dizer “costume” e se refere a comportamento.
Todos sabem que Herbert Taylor adotou a prova quádrupla (1932) num ato de desespero para recuperar uma firma que estava a beira da Falência. Não foi um Código de Ética e sim uma pergunta para mudar o comportamento.
Os rotarianos têm seus comportamentos baseados nos Estatuto e no Regimento Interno do Rotary International que completou agora cento e quatro anos de existência. Eles estão no nosso Manual de Procedimento, portanto, a Prova Quádrupla é uma forma de procedimento. Sugere-se que cada um questione a si próprio, antes de falar, escrever ou fazer alguma coisa.
Para uma melhor compreensão reproduzimos o que mandam os manuais de Rotary:
Reprodução e uso da Prova Quádrupla
A única finalidade da reprodução e do uso da Prova Quádrupla deve ser a de desenvolver e manter altos padrões de ética nas relações humanas. A reprodução não deve ser parte direta de qualquer anúncio destinado a aumentar vendas ou lucros. Pode, porém, ser incluída em papel timbrado ou em outro material de leitura, visando ressaltar que todas as relações humanas da firma, organização ou instituição devem se basear nos princípios da Prova Quádrupla. Todas as reproduções da Prova Quádrupla deverão ser na forma acima mencionada. (Cód. Norm. do Rotary 8.060.2.)
Ao reproduzir a Prova Quádrupla como parte do material a ser distribuído por algum Rotary Club ou grupo de clubes, deve-se acrescentar à reprodução uma referência que associe esses clubes à promoção dos princípios da Prova Quádrupla, os quais devem ser aplicados na conduta de todas as relações humanas. Nunca se deve fazer referência à Prova Quádrupla como um “código”. Pg.76 – Declaração para executivos pg.75
Nos subsídios pg.141:
Uma das razões da longevidade do Rotary é justamente a sua forma de agir. Em questões de ética o Rotary é inflexível, imutável. O Rotary de hoje é igual ao de 1905, quando foi fundado por Paul Harris. A ética em Rotary é um princípio que não pode ter fim, e é graças aos seus elevados padrões de ética, que o Rotary certamente chegou aos 104 anos, e aspira continuar indefinidamente.
Em 1943, uma resolução do Conselho Diretor do Rotary International adotou a Prova Quádrupla como uma forma de comportamento. Em 1954-1955, quando Herbert Taylor foi presidente do Rotary International, ele doou ao Rotary os direitos autorais da Prova Quádrupla, e ela se tornou famosa, exposta em quadros nas paredes e nas mesas de trabalho dos rotarianos.
A Prova Quádrupla, é apenas uma reflexão, é um teste, é uma indagação, é um questionamento sobre o que nós pensamos, dizemos e fazemos, não é nada mais do que isso.
O teste das três peneiras (verdade,bondade,necessidade) sugere que o que ouvimos, falamos ou escrevemos deve ser submetido a ela. Antes de passarmos para frente alguma coisa que ouvimos devemos verificar se é verdade. Depois devemos analisar se o que vamos dizer, gostaríamos que alguém falasse de nós e por fim se o assunto é absolutamente necessário passar para frente.
Nós diríamos que a Prova Quádrupla pode ser comparada a quatro peneiras de malhas diferentes.
É a verdade? Alguns poderão manifestar-se dizendo, mas o que é a verdade? Se fossemos discuti-la ficaríamos horas, dias, meses e provavelmente sairíamos daqui sem uma conclusão.
Vamos então nos deter num ponto. É o começo de um procedimento para fechar um diagnóstico em que cabe ainda três outras perguntas que se faz a si próprio. Em algumas atividades profissionais temos normas de procedimento. Assim é que um médico não tem absoluta certeza de que vai curar um doente, mas ele adota os procedimentos que o estado do paciente exige. A decisão de adotar este ou aquele procedimento é ele quem decide, mas sempre baseado no que aprendeu, isto é, na técnica que a ciência direciona.
Um advogado não garante que o seu cliente vencerá, mas ele adota formas de agir com fundamento nos códigos e nas leis. Ele adota um procedimento e assim é com o engenheiro e praticamente todas as profissões.
O Rotary sugere aos seus membros que adotem o procedimento da Prova Quádrupla.
Querem ver um exemplo vivenciado?
Um cliente é atendido por um advogado. Ele ouve com atenção o caso e faz as anotações necessárias. Depois faz algumas perguntas ao cliente porque o primeiro juiz de uma causa é o advogado. Baseado em suas anotações e no relato do cliente, ele já pode armar o caminho que vai seguir. Aceitar ou não o caso. Se perceber que o cliente está mentindo ou que ele não tem o direito que pensa ter, não pega o caso, do contrário, (ele pergunta a si próprio é a verdade?) segue em frente e começa a tratar do contrato de honorários (é justo para todos os interessados?). – o advogado vive de seu trabalho e é justo que ele receba por isso – para o cliente é justo que pague e que tenha suas respostas, o advogado vai lutar por ele com as armas que dispõe e com a munição que o cliente lhe entrega.
O advogado explica para o cliente que o seu trabalho é de meios e não de resultado, isto é, não contrata que vai conseguir o que o cliente quer, mas que vai colocar todo o seu conhecimento em favor de seu cliente, criando assim boa vontade e melhores amizades.
Ao término do litígio, ganhando ou perdendo, ambos ficam livres das pendências; o advogado porque terminou de vez o seu trabalho e o cliente porque ficou sabendo definitivamente se o seu direito foi ou não reconhecido e não há mais nada o que fazer e assim foi benéfico para todos os interessados.
No direito:
1- Nos contratos, as cláusulas devem ser equilibradas e não deve haver normas leoninas. Deve haver direitos e deveres para todos.
2- A advocacia dativa sempre cria boa vontade e melhores amizades, pois dá amparo aos necessitados a custo zero.
3- A atividade da advocacia busca a verdade através das provas e depoimentos.
4- As decisões dos tribunais são consideradas justas para todos os interessados, uma vez que elas são amplamente discutidas e fundamentadas na Lei.
Caso verídico:
Um proprietário de automóvel chega num Posto de Serviços e manda encher o tanque. O empregado, orientado pelo patrão, verifica o nível do óleo e constata que cabe um litro no motor.
O proprietário autoriza e os valores são acrescidos na conta do combustível. Pago a conta, o proprietário viaja.
Chegando no destino, ao estacionar, o vigia alerta de que esta vazando óleo do motor e em grande quantidade. Uma tristeza toma conta do proprietário que ao investigar as causas constata que o reservatório do óleo do motor não estava fechado e que a tampa ainda se encontrava ao lado do capô.
Correu em um Posto e mandou completar o nível do óleo, fechou com a tampa e retornou para sua cidade e no dia seguinte foi ter no Posto que havia colocado o óleo. O automóvel todo sujo já chamou a atenção dos empregados do posto.
Por favor, chama o dono do Posto que quero que ele veja o que o empregado dele fez em meu carro, disse o proprietário. Imagine se eu vou mais longe e motor funde? Sabe quanto custa um motor de um carro importado? Uma simples desatenção pode custar muito dinheiro.
O dono do Posto, calmamente perguntou se sabia qual era o empregado e se prontificou de imediato a mandar lavar o veículo se oferecendo para levar o proprietário onde ele quisesse até que ficasse pronto. Pedindo desculpas disse que queria saber quem era o empregado para poder orientá-lo melhor e que aquilo poderia servir de exemplo a todos os demais para que tivessem mais atenção. Assim foi feito, o carro foi entregue devidamente lavado. No dia seguinte o proprietário volta ao Posto e reclama que se carro está falhando e que na subida não anda. O dono do Posto leva o carro a uma oficina e manda fazer o que for preciso para restabelecer o bom funcionamento do motor. Havia entrado água em seus componentes, que são eletrônicos e alguns tiveram que ser substituídos. Toda despesa pagou o dono do Posto, sempre pedindo desculpas.
Ao analisarmos o caso, verificamos que o dono do Posto acreditou e constatou na verdade apontada pelo proprietário do automóvel.
Ao acreditar no proprietário, este observou o princípio de justiça do dono do Posto e constatou que as providências eram justas para todos os interessados, pois atendia a reivindicação do proprietário e deixava o dono do posto satisfeito ao reconhecer sua culpa e transformar uma situação difícil numa nova oportunidade. Ensinar os seus empregados.
Esse ato do dono do Posto criou boa vontade entre eles em resolver o problema e surgiu uma nova amizade.
Desse lamentável incidente, surgiu um benefício para todos os interessados, pois o dono do Posto utilizou como exemplo para os demais, embora lhe custasse um bom dinheiro e com a satisfação do proprietário do carro, não perdeu o cliente, pelo contrário, este feliz com a solução indica novos clientes, certo de que ali está um homem que não sendo rotariano pratica no seu trabalho a Prova Quádrupla.
1) É a verdade - Embora livres para afirmar ou negar, não temos o direito de falsear a verdade.
2) É justo para todos os interessados? – Na igualdade de tratamento provamos nosso espírito de justiça.
3) Criará Boa Vontade e Melhores Amizades – Para criarmos Boa Vontade e conquistarmos Melhores Amizades devemos antes provar o nosso desejo de servir, mesmo que isto nos custe muito trabalho e dedicação.
4) Será Benéfico para todos os interessados? – Beneficiar um ou poucos é fácil, o importante é levar a todos os benefícios de nossos atos.
A primeira pergunta da Prova Quádrupla: “É a verdade?” “Quid est veritas?”, perguntou Pilatos, ” O que é a verdade?”
O que era justo para Hitler não era justo para os povos perseguidos. O que era justo para os ingleses no tempo de Gandhi, não era justo para os indianos. A Prova Quádrupla, nos diz: tem que ser justo para todos os interessados.
A terceira peneira: “Criará boa vontade e melhores amizades?” Nessa pergunta reside a finalidade do Rotary: a solidariedade, o companheirismo. Tudo que nós fazemos deve somar. A solidariedade, a mútua-ajuda unem, a competição divide, a não ser a competição de um jogo de futebol de salão, uma brincadeira, um gincana, mas o que compete separa, por isso não está de acordo com a Prova Quádrupla.
A quarta peneira, “Será benéfico para todos os interessados?”. Gerar o bem é também finalidade do Rotary.
Gandhi, uma vez, foi à presença do Vice-Rei da Índia, manifestar seu protesto contra o imposto sobre o sal, recém instituído. O sal, em certas regiões da Índia, é uma coisa que se colhe facilmente na praia. A coroa Britânica lançara um imposto sobre o sal. Gandhi compareceu à frente do Vice-Rei e disse: “vim participar a V. Exa., que vou iniciar um movimento contra o imposto do sal”. Aí foi embora. Chegou na praia, pegou uma tigela de sal e começou a caminhar. Juntou-se o primeiro, juntou-se outro, outro, e em pouco tempo tinha se formado uma multidão de 10 mil pessoas marchando silenciosamente com Gandhi, pacificamente em direção ao palácio. Logo depois o Vice-Rei, revogou o imposto do sal, porque ele não era benéfico para população.
